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Contran regulamenta inspeção técnica veicular

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A vistoria, que passa a ser obrigatória para licenciamento em todo o Brasil, a cada dois anos, a partir de 31 de dezembro de 2019, terá como principais finalidades verificar as condições de segurança, de redução de ruídos e de emissões de poluentes dos veículos, pesados e leves, que circulam no Brasil.

A resolução nº 716 do Conselho Nacional de Trânsito (com data de 30 de novembro) foi publicada no último dia 8 do Diário Oficial da União (DOU). A norma do Contran determina que cada Detran deverá apresentar um cronograma de implantação da inspeção veicular até 1º de julho de 2018, o que inclui ônibus e micro-ônibus.

A inspeção terá periodicidade semestral para veículos de transporte escolar e anual para os veículos de transporte internacional de cargas ou passageiros. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) avalia que a norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela falta de manutenção dos veículos

No mesmo DOU foi publicada a Resolução nº 717, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o cronograma de estudos técnicos e a regulamentação dos itens de segurança veicular.

 

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